Dinheiro a mais do Bolsa Família não pode ser descontado, diz Justiça

Em setembro e em outubro de 2010, 82 mil famílias receberam dinheiro a mais.
No Paraná, benefício foi pago a seis mil famílias.

Do G1 PR

 

A Justiça Federal concedeu liminar para que o dinheiro recebido a mais por 82 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, em setembro e outubro de 2010, não seja devolvido à União, por enquanto. No Paraná, seis mil famílias receberam valor a mais.

Desde março deste ano, a Caixa Econômica – que é a instituição responsável pelos pagamentos – estava descontando o valor pago erroneamente em prestação que variavam de R$ 5 a R$ 44.

Para aqueles que receberam o valor excedente em apenas um mês, o benefício aumentou em R$ 68. Quem recebeu nos dois meses, a Bolsa Família ficou R$ 136 maior.

O pagamento superior ao efetivo ocorreu para alguns beneficiados porque houve uma falha técnica no sistema. Atualmente, 12,8 milhões de famílias recebem a ajuda do governo federal, sendo que 421.097 são paranaenses. Em Curitiba são 39 mil familias beneficiadas.

De acordo com a juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, como o recurso tem finalidade alimentar, a Caixa Econômica Federal não pode efetuar os descontos até que o caso seja julgado. Ponciano afirmou que existe jurisprudência sobre o assunto que determina que uma vez que o benefício foi recebido de boa fé, mesmo havendo erro do governo, ele não precisa ser devolvido.

“É difícil que quase 82 mil famílias tenham agido de má fé”, comentou a juíza. Para ela, os beneficiários são pessoas simples e podem desconhecer qual é o valor que têm direito. “Muitas vezes elas pensam que o governo aumentou o valor”, acrescentou Vera Ponciano.