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Um grupo de moradores que residem na Gléba Auróra redigiram uma carta ao Ministério Público, solicitando providências em relação ao transporte escolar de Mauá da Serra, eles alegam que seus filhos foram vetados de entrar no Onibus para vir a escola no periodo da manhã, gerando dificuldade para seus pais que por sua vez estão trazendo seus filhos com seus carros próprios.
Indignados com a decisão do Senhor Prefeito, foram até ele para buscar uma explicação pelos motivos quais de tal atitude, restando infrutífera a tentativa. Os moradores após irem ao Fórum procuraram o Mauá Noticias e nos forneceram uma cópia da referida carta.
Aconteceu ontem (15/02/2012) por volta das 11:30Hrs da noite, na Rua Presbitero João Pereira dos Santos, Jardim União uma tentativa de Roubo, no qual um jovem encapuzado rendeu os proprietários de um trailler de lanches, segundo informações o jovem estava sózinho e armado com uma garrucha, arma de fabricação caseira, ao render o dono ele indagava inúmeras vezes que queria dinheiro, e o proprietario insistia em dizer que não tinha dinheiro até o elemento evadir-se do local.
Uma aposta de Apucarana (PR) acertou as cinco dezenas do concurso nº 2825 da Quina, sorteadas na quarta-feira (15), na cidade de Guaranésia (MG) e levou o prêmio de R$ 930.781,42.
Confira os números do sorteio 2825: 18 – 26 – 35 – 52 – 63.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 52 apostas acertam a quadra e cada uma levará o prêmio de R$ 6.896,27. Já o terno teve 5.246 acertadores e cada um levará prêmo de R$ 97,65. Ainda de acordo com a CEF, a estimativa para o prêmio do próximo sorteio é de R$ 400 mil.
Como jogar Na Quina, você aposta em 5, 6 ou 7 números, entre os 80 disponíveis. São 6 sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 20h, e você ganha se acertar 3, 4 ou 5 números.
O preço da aposta mínima com 5 números é de R$ 0,75, mas você pode pagar R$ 3,00 e concorrer com 6 números ou pagar R$ 7,50 e concorrer com 7 números.
Para concorrer, a aposta deve ser feita até às 19 horas (horário de Brasilia) do dia do sorteio.
Corte deve validar lei que impede a candidatura de políticos condenados por mais de um juiz
Severino Motta, iG Brasília | 15/02/2012 08:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde o julgamento da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que a Corte valide a legislação, que impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados (mais de um juiz).
Na última sessão de julgamento, em dezembro passado, dois votos favoráveis à Lei foram registrados. Um do relator Luiz Fux e outro do ministro Joaquim Barbosa. Nesta tarde o ministro Dias Toffoli, que pediu vista da matéria, retoma o julgamento com seu voto.
Apesar da expectativa de validação da lei, que deverá ser usada nas eleições de 2012, discussões acaloradas devem permear o debate, principalmente em relação à possibilidade de se ampliar a pena de inelegibilidade a políticos condenados pela lei antiga e que já cumpriram suas penas, ou em relação à renúncia do mandato para escapar de processos de cassação.
Foto: AE
STF decide nesta tarde se Lei da Ficha Limpa vai valer para as eleições de 2012
Caso o julgamento não seja encerrado nesta quarta-feira o STF deve se reunir na quinta para encerrar o caso.
Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em junho de 2010, mas, devido a uma decisão do STF, não valeu para as eleições daquele ano. Para garantir a validade da lei em 2012, duas ações para atestar sua constitucionalidade foram propostas. Uma foi impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra pelo PPS.
No sentido contrário, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) foi ao STF pedindo que um dos dispositivos da lei seja considerado inconstitucional. No caso, o que impede a candidatura de um político que tenha sido excluído do exercício de sua profissão por decisão do órgão profissional competente.
Valério, Paz e Hollerbach foram condenados por sonegação fiscal envolvendo R$ 90 milhões e por e falsificação de documento público
dci.com
O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, conhecido pelo seu envolvimento no escândalo do mensalão, foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça Federal em Minas Gerais. A ação penal mineira é um dos desdobramentos do processo que investiga o pagamento de propina a parlamentares em 2005. A Justiça Federal também condenou os ex-sócios de Valério na agência SMP&B, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
Valério, Paz e Hollerbach foram condenados por sonegação fiscal envolvendo R$ 90 milhões e por e falsificação de documento público. O Ministério Público Federal, autor da ação, alegou que os acusados sonegaram tributos e contribuições federais entre 2003 e 2004.
Na sentença, o juiz explica que, após ter vindo a público os fatos ligados ao mensalão, os acusados buscaram regularizar notas fiscais com a falsificação de assinatura de autoridades municipais, farsa descoberta por meio de perícia.
Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade. No final do ano passado, Marcos Valério e Ramon Hollerbach foram presos na Operação Terra do Nunca, que investigou a grilagem de terras na Bahia. Ambos foram soltos pelo Superior Tribunal de Justiça e também respondem a esse processo em liberdade.
Conferência em Apucarana debate mecanismos de prevenção e combate à corrupção
Edison Costa - Tribuna do Norte - Diário do Paraná
A partir de maio deste ano, todos os municípios deverão colocar em prática a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de novembro de 2011), a chamada Lei da Transparência, que determina às prefeituras, entre outras tarefas, divulgar em sites todos os atos da administração municipal. O mesmo devem seguir as câmaras de vereadores e órgãos públicos estaduais e federais. Vale lembrar que desde 2010, no entanto, já está em vigor a Lei Complementar nº 131, que apresentou novos dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a divulgarem, em tempo real e na internet, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.
O assunto foi amplamente discutido nesta segunda-feira, em Apucarana, durante a última etapa regional da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada no Auditório Gralha Azul da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea), reunindo prefeitos, vereadores, técnicos administrativos das prefeituras e representantes da sociedade civil das 26 cidades que integram a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi). O encontro teve a participação de Célia Baptista, coordenadora executiva da conferência em nível estadual; Gerson Luiz Ferreira, coordenador de controle financeiro do governo do Estado; e Eduardo Biaggi, fiscal da Controladoria Geral da União (CGU).
“Não basta só publicar, é preciso dar clareza e visibilidade aos atos e direito à informação a todo cidadão”, advertiu Biaggi, da CGU. “Acessibilidade é a regra e o sigilo, a exceção”, frisou ele, destacando que a lei da transparência está sustentada em quatro eixos: 1) Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 2) Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3) Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e 4) Diretrizes para prevenção e combate à corrupção.
No Vale do Ivaí, segundo a Amuvi, todas as prefeituras já têm sites informativos, porém 90% delas terão que se adaptar à nova regra, já que são mecanismos arcaicos e sem movimentação diária.
O presidente da Amuvi, prefeito Marcos Eusébio Dias Sobreira (PMDB), de Lidianópolis, considera importante a transparência na administração municipal e esta nova lei um avanço no combate à corrupção. No entanto, ele entende que pequenos municípios terão dificuldades para o seu cumprimento. Segundo ele, o custo de adaptação e manutenção de um site vai ficar em torno de R$ 6 mil a R$ 7 mil por mês, além da necessidadede um funcionário específico para inserção diária das informações. “No caso de Lidianópolis, já estamos contatando com a empresa que presta assessoria contábil na nossa e em outras nove prefeituras, para que possa fazer o serviço através de consórcio e assim baratearmos o custo do site”, informa.
Sociedade civil faz cobrança
Na conferência realizada ontem em Apucarana, os participantes elencaram 20 propostas de transparência na administração pública e elegeram 16 delegados para a conferência estadual, que acontece de 12 a 14 de março em Curitiba. Segundo Célia Baptista, coordenadora executiva, em Curitiba serão selecionadas as melhores propostas e eleitos 56 delegados para o evento nacional a ser realizado de 18 a 20 de maio em Brasília.
Célia observa que a Consocial não nasceu do poder público, mas da sociedade civil. Por isso, os delegados são eleitos na proporção de 60% da sociedade civil.
Nas conferências regionais, que abrangeram os 399 municípios do Paraná, as propostas que mais se destacaram foram melhoria da linguagem dos sites, inclusão no ensino fundamental de disciplina relacionada à cidadania, agilidade na punição dos crimes de corrupção e devolução de dinheiro desviado. (EC)
O técnico Mano Menezes convocou para o primeiro amistoso da seleção brasileira em 2012, no dia 28 de fevereiro, contra a Bósnia, apenas oito jogadores com idade para disputar as Olimpíadas de Londres, em julho: Alex Sandro, Danilo, Ganso, Leandro Damião, Lucas, Neymar, Rafael e Sandro. Porém, segundo o treinador, este número aumentará consideravelmente nos três amistosos que a equipe realizará nos Estados Unidos - no dia 30 ou 31 de maio, contra os Estados Unidos; no dia 3 de junho, contra o México; e no dia 9 de junho, contra a Argentina.
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O treinador preferiu não antecipar nomes para a lista definitiva, tampouco dos jogadores com mais de 23 anos que completarão o grupo que irá para Londres. Ele afirmou que, mesmo não utilizando tanto os atletas com idade olímpica, todos estão sendo observados.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende estabelecer novas regras para a rotulagem de medicamentos. As informações contidas nos rótulos possibilitam a identificação dos agentes químicos que compõem o remédio, instrui sobre formas corretas de armazenamento do produto e ajudam no rastreamento do local de fabricação em caso de problemas em lotes específicos.
Com as mudanças, a Anvisa pretende aprimorar o conteúdo dos rótulos dos medicamentos registrados no país. Quem poderá se beneficiar são os pacientes, que contarão com informações mais claras e objetivas, a fim de observarem uma menor poluição visual nas caixas de remédios.
Para Claudia Fadiga, especialista e professora do curso de pós graduação em Assuntos Regulatórios pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), é importante ter cuidado no uso dos medicamentos, pois eles podem ter efeito oposto se forem mal administrados.
— A correta administração é essencial para se obter a eficácia da medicação. Pacientes contam com as orientações do médico e do farmacêutico, mas são nas embalagens que encontramos detalhes gerais, como o nome e endereço da empresa detentora do registro do medicamento — considera a especialista.
Uma das exigências da resolução é que conste no rótulo a logomarca da farmacêutica titular do registro. A proposta quer instituir ainda a necessidade de que os rótulos dos medicamentos de uso restrito a hospitais passem a conter a frase Proibida venda ao comércio, em caixa alta. Assim, eles não poderão ser comercializados em farmácias ou drogarias do Brasil, o que ajudaria a combater a automedicação.
A Anvisa submeteu a proposta de resolução a consulta pública no dia 31 de janeiro. Até 31 de março, a agência estará recebendo críticas e sugestões por meio de seu site (www.anvisa.gov.br).
A suspensão do "tarifaço" é resultado da atuação da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná
Da Redação
Liminar do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, na tarde desta terça-feira (14), o reajuste das taxas do Detran que, por meio de lei estadual aprovada em novembro de 2011, tiveram aumento de até 271% nos preços. Na decisão, o desembargador Antônio Martelozzo entende que "há fortes indícios de inconstitucionalidade da lei e na iminência de dano aos cidadãos".
A suspensão do "tarifaço" é resultado da atuação da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná. Logo após a lei ser aprovada, os deputados entraram no TJ com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste abusivo.
O Ministério Público do Paraná já havia se manifestado sobre a questão. Parecer do MP apontou a inconstitucionalidade da lei. Além disso, considerou ilegal o artigo que especifica que os recursos arrecadados com as novas taxas sejam destinados a outras áreas da administração pública estadual.
